Decreto Municipal regulamenta Lei de Liberdade Econômica e unifica CNAEs de vocação turística e ambiental como instrumento facilitador para o setor.

Três importantes projetos de fomento ao turismo de Barretos foram aprovados pelo Governo Estadual, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos de São Paulo (Dadetur), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado. Juntos, somam cerca de R$ 5 milhões em investimentos no município. As aprovações dos projetos foram acompanhadas pela Prefeita Paula Lemos, no último dia 7.

Os projetos apresentados pela Prefeitura da Estância Turística de Barretos, que foram avaliados também pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), contemplam investimentos da Rota das Capelas e no Parque dos Lagos, o qual já passa por revitalização e em que será implantando o Monumento do Boi Soberano.

A chefe do Executivo agradeceu aos conselheiros do Dadetur pela compreensão sobre a relevância dos projetos. “Agradeço também ao Governo do Estado, que nos ajuda muito a desenvolver a economia local. O Parque dos Lagos é uma paixão do barretense. Com certeza, vai ficar ainda mais bonito para o barretense e para o turista”, destacou. Neste mês, estamos também com a novidade do Selo Produto de Barretos – Qualidade Bruta, para que a produção local seja evidenciada e promovida junto aos turistas e moradores. Tivemos, ainda, o lançamento do Selo Qualidade em Turismo, uma chancela aos estabelecimentos que prestam serviços de excelência. Novembro está sendo um mês especial para o turismo”, completou.

A Prefeita Paula Lemos também enfatizou sua alegria em ver o projeto do monumento em homenagem ao Boi Soberano ser aprovado. “Ter em nossa cidade esse monumento será um grande orgulho. A história do Boi Soberano, que salvou a vida de uma criança, já eternizada pela canção de Tião Carreiro & Pardinho, terá agora um espaço para perpetuá-la”, ressaltou a chefe do Executivo.

Lei Municipal de Liberdade Econômica busca incrementar o setor

Entre os esforços da Administração Municipal para consolidar Barretos como estância turística está a Lei Municipal de Liberdade Econômica (N.º 6.455/2022), que unifica em um mesmo grupo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de vocação turística e ambiental como instrumento facilitador para o setor.

O objetivo é tornar Barretos uma cidade cada vez mais atrativa para investimentos que sirvam ao turismo. “Estamos modernizando as leis municipais e uma das nossas prioridades é favorecer tudo que está relacionado ao turismo. Tivemos a revisão do Plano Diretor, que já contemplava uma Zona de Turismo, que podemos chamar de ‘corredor turístico’, a qual foi mantida, sem alterações. O decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica destaca as atividades turísticas que podem ser exercidas por toda a cidade”, explicou a Prefeita.

Sobre os novos empreendimentos turísticos em Barretos, Paula Lemos informou que o decreto Nº 11.808, de 15 de setembro de 2023, estabelece as normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica dos mais variados segmentos, bem como reduz a interferência do Poder Executivo Municipal na atividade empresarial, mediante a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências desproporcionais ou desnecessárias, que não decorram de determinação legal.

“Estamos trabalhando para facilitar a vinda de investimentos para Barretos em todas as áreas e com grande empenho para o setor de turismo. Temos vários projetos sendo analisados pela de área de viabilidade com menos burocracia. Barretos é uma estância turística e estamos focados em nos fortalecer”, concluiu.

Redação: Assessoria de Imprensa