Recursos são referentes aos meses de maio a agosto. A partir de orientações a serem enviadas pelo Ministério da Saúde, projeto de lei será encaminhado à Câmara

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos recebeu na quarta-feira, dia 23 de agosto, recursos do Ministério da Saúde específicos para o pagamento do complemento de piso a profissionais da enfermagem que recebem abaixo do novo piso legal.

Na quinta-feira, dia 24, a Secretaria Municipal de Finanças encaminhou à Secretaria Municipal de Saúde o extrato confirmando o repasse, feito pelo Ministério para este fim, referente ao período de maio a agosto de 2023.

O secretário municipal de Saúde, Mussa Calil Neto, ressaltou que, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez disponibilizados os recursos financeiros suficientes, o pagamento do piso salarial deve ser proporcional. “O Ministério da Saúde vai nos próximos dias nos enviar as orientações para que possamos encaminhar para a Câmara Municipal o projeto de lei de abertura de crédito especial a fim de que esse valor seja incorporado ao orçamento e efetuado o pagamento”, destacou. “Lembramos que os profissionais contemplados com o complemento são os que recebem abaixo do novo piso legal. Como a nossa gestão trabalha com a verdade, o recurso será pago de acordo com o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e o Ministério da Saúde”, reforçou Mussa.