Iniciativa tem condições específicas para débitos até R$ 100 mil e para ‘grandes devedores’

A prefeitura da Estância Turística de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça os períodos para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que concede descontos de 70 a 100% sobre juros e multas de dívidas municipais, a depender do valor devido.
Aos contribuintes com dívidas até R$ 100 mil, o desconto é de 100% em juros e multas e a adesão pode ser feita até o dia 27 de dezembro. O parcelamento também é possível, mas o número de vezes está condicionado à data da adesão. Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao PPI, mais opções de parcelamento terá.
Já para os ‘grandes devedores’, com dívidas que ultrapassam os R$ 100 mil, a adesão ao programa termina dia 31 de outubro. Para esses contribuintes, o PPI oferece possibilidades para a quitação das dívidas em até cinco anos, com benefícios proporcionais. Em 24 parcelas, o desconto sobre juros e multas é de 90%; em 36 parcelas, de 80%; em 48 parcelas, de 75%; e em 60 parcelas, de 70%. Já aos que optarem pela quitação à vista (parcela única), a medida possibilita isenção total dos juros e multas.
Para o secretário municipal de Finanças, Fernando Oliveira Soares, o PPI é uma importante ferramenta que o barretense tem para regularizar suas pendências com a prefeitura. “Com este programa, quem tem alguma dívida municipal pode nos procurar para estudarmos a melhor forma para a regularização, seja quitando tudo com um bom desconto ou parcelando de uma forma que caiba no bolso do contribuinte, sem perder benefícios”, explicou.
O secretário informou que os contribuintes com dívidas até R$ 100 mil receberão em suas residências uma carta com a simulação para pagamento em cinco vezes, considerando o mês de julho como a data de adesão. “É uma forma de facilitar a adesão e garantir um número de parcelas maior. Se a adesão acontecer em agosto, por exemplo, o parcelamento máximo permitido será em quatro vezes e assim sucessivamente, até dezembro quando será possível apenas o pagamento à vista. Em todos os casos, o desconto é de 100% em multas e juros”, ressaltou.

Programa Contribuindo
A iniciativa integra o Programa “Contribuindo – Melhor para o contribuinte, mais para Barretos”, pacote de benefícios ao contribuinte que inclui a redução de ISS para o setor de eventos; fim da taxa de publicidade do próprio negócio e institui a liberdade econômica, melhorando o ambiente de negócios no município. O programa foi lançado pela prefeita Paula Lemos em dezembro de 2022.
As opções de pagamento podem ser consultadas no Departamento de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h. Mais informações pelo (17) 3612-2000.