Plano de reajuste salarial vai equilibrar remuneração entre as forças de segurança
Projeto, que prevê reajuste inédito na história no primeiro ano de um governo, foi desenvolvido com base nas propostas de todas as polícias.
O Projeto de Lei que prevê reajuste para as forças de segurança do Estado de São Paulo foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo governador, Tarcísio de Freitas, e pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
O reajuste, inédito para um primeiro ano de governo, traz índices que vão de 13% a 31%, bem maiores do que a inflação nos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
“Nós só conseguimos esse fato inédito graças aos investigadores, papiloscopistas, médicos legistas, fotógrafos, soldados, delegados, todos os profissionais envolvidos com a segurança pública, que apresentaram a maior produtividade da história”, afirma o secretário.
Três premissas balizaram o desenvolvimento do projeto: fomentar o ingresso na força policial, fomentar a manutenção na carreira e motivar a progressão.
As categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado 2ª classe –passa a receber R$ 4.066,54 aumento de 31,62%;
escrivão 3ª classe –passa a receber R$ 5.879,68, aumento de 24,64%;
policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72, aumento de 22,19%.
Os números podem dar a impressão de que a Polícia Militar foi mais beneficiada com o projeto do que a Civil ou a Técnico-Científica, o que não é verdade.
“Não há tratamento diferenciado. O que estou buscando é o equilíbrio entre as carreiras civil e militar. Antes, existia paridade salarial na força da lei. Agora há o equilíbrio, por exemplo, entre um delegado 3ª classe e um capitão, delegado 2ª classe e um major. É esse equilíbrio que estamos buscando para que todas as carreiras policiais sejam atrativas.”
O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as polícias Civil e Militar e poderiam, inclusive, extrapolar o teto de gastos dos orçamento.
“Eu chamei a presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares, sentei com ela, com o delegado-geral, Artur Dian, para provar que não haverá tratamento diferenciado nenhum. Esta é a primeira recomposição salarial, não será a única”, finaliza.
A proposta agora segue para aprovação pela Assembleia Legislativa. O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
