Projeto de Lei do Executivo prevê acréscimo de 76% da verba mensal já destinada para aumento do efetivo e atuação policial exclusiva nas escolas

A prefeita da Estância Turística de Barretos, Paula Lemos, anunciou nesta sexta-feira, 14 de abril, a elaboração de um Projeto de Lei que prevê a expansão da Atividade Delegada no munícipio. A propositura eleva o investimento mensal em 76%, passando para R$ 271.339,20, o que totaliza R$ 3.256.070,40 por ano.

A prefeita Paula destacou que a implantação da Atividade Delegada foi um compromisso de campanha cumprido em menos de 100 dias de governo e que a expansão tem como objetivo proporcionar mais segurança nas escolas de Barretos. “Com este investimento poderemos levar mais segurança e tranquilidade aos pais, alunos e profissionais da educação, pois o aumento no efetivo terá atuação exclusiva nas nossas escolas”, afirmou.

Atualmente, o Poder Executivo Municipal arca com a despesa mensal total de até 4.500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), no valor de R$ 34,26 cada, para o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. O novo projeto, que será encaminhado para a Câmara, altera a Lei Municipal n°4.578/2011 e eleva o número para 7.920 (UFESP), o que representa um aumento de 76%.

Atividade Delegada

A Atividade delegada foi autorizada em Barretos, por meio da Lei Ordinária nº 4.578, em 12 de setembro de 2011 e alterações subsequentes, mas foi implantada em 2021, através do Convênio nº GSSP-030/21, celebrado com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. O convênio permite que policiais militares desempenhem suas funções em dias de folga, aumentando o efetivo nas ruas e levando mais segurança a população.

Hoje o município conta com quatro viaturas em operação na área urbana e duas viaturas adquiridas por meio do convênio AgroSP +Seguro, na zona rural. Ao todo são 12 PMs em patrulhamento, com jornada de trabalho de oito horas diárias.

Conselho de Segurança

A prefeitura anunciou também a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública que será composto por representantes das secretarias municipais de Ordem Pública, Defesa Civil, e Finanças; da OAB Barretos; da Polícia Civil; do Comando do 33° Batalhão da Polícia Militar do Interior; e Corpo de Bombeiros.

O órgão irá auxiliar o Executivo Municipal e demais entidades ligadas direta ou indiretamente ao setor de segurança pública, com o escopo de empreender projetos e políticas públicas sociais, visando à redução da violência, executando ideias e trocas de experiências junto à comunidade municipal, com observância plena aos direitos e à dignidade humana.