A Prefeitura Municipal de Colina, por meio do Departamento Municipal da Receita, comunica que os PRODUTORES RURAIS devem comparecer ao Departamento da Receita – Setor Produtor Rural até o dia 31 de Março de 2023, munido dos TALÕES DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL (com ou sem Nota de Vendas) e/ou NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS, bem como das Notas de Entradas e de Compra das empresas adquirentes de seus produtos, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para que possa ser feita sua DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL – DIPAM-A.

É importante que o produtor rural declare a “DIPAM-A” (Declaração para o Índice de Participação na Arrecadação Municipal do Produtor Rural), pois, as informações prestadas colaboram para o aumento do repasse de verbas efetuadas pelo Governo Estadual e Federal ao nosso município.

Os documentos citados acima deverão ser entregues no Departamento da Receita – Setor Produtor Rural, que funciona no prédio da Prefeitura Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (17) 3341-9445 / 3341-9444; através do email: dipam@colina.sp.gov.br ou pelo site: www.colina.sp.gov.br.

A declaração é obrigatória. O não cumprimento no prazo estabelecido acarretará em penalidades previstas na Legislação Municipal.