Eduardo do Mercado pede volta da anistia para regularização de construções
O vereador Eduardo do Mercado, apresentou indicação na Câmara Municipal de Barretos, pedindo o envio através do executivo de um novo projeto de lei para conceder anistia para regularização de construções em Barretos. Segundo o parlamentar, o projeto entrou em vigor no ano passado, mas teve validade até no meio do ano, devido ao período eleitoral. “Quem fez uma construção irregular necessita ter um projeto de engenharia para regularizar a situação do imóvel junto à Prefeitura de Barretos. Agora estou pedindo a prorrogação deste projeto de lei”, explicou Eduardo.
De acordo com Eduardo do Mercado, muitos munícipes que estão nessas condições, não tiveram tempo hábil ou mesmo por falta de informação não conseguiram fazer essa regularização dentro do prazo exigido.
