Prefeita Paula Lemos amplia Programa Contribuindo e anuncia parcelamento para grandes devedores
Prefeitura concederá descontos entre 100 e 70% sobre juros e multas para dívidas acima de R$ 100 mil.
A prefeita Paula Lemos anunciou o parcelamento incentivado para grandes devedores. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na sessão de segunda-feira, dia 13 de fevereiro, e beneficiará devedores, pessoas física ou jurídica, com débito acima de R$ 100 mil.
A iniciativa que integra o programa “Contribuindo – Melhor para o contribuinte, mais para Barretos”, lançado no início de dezembro de 2022, foi apresentada antecipadamente pela Prefeita Paula, no último dia 9, em ato realizado no auditório do paço municipal.
Na oportunidade, a chefe do executivo explicou que, ao elaborar a nova lei, pensou em dar condições viáveis para que essas pessoas e empresas quitem suas dívidas. “Enquanto o parcelamento desenvolvido para os munícipes com dívidas menores possibilita parcelas a partir de R$ 50,00, a versão voltada para os grandes devedores possibilitará parcelas mínimas de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 5 mil para empresas”, destacou.
Até 100% de descontos em juros e multas
O parcelamento incentivado para grandes devedores oferece possibilidades para a quitação da dívida em até cinco anos, com benefícios proporcionais. Em 24 parcelas, o desconto sobre juros e multas é de 90%; em 36 parcelas, de 80%; em 48 parcelas, de 75%; e em 60 parcelas, de 70%. Já aos que optarem pela quitação à vista, a medida possibilita isenção total dos juros e multas.
Paula lembrou o intuito da gestão municipal de melhorar a vida de cada barretense e de incentivar a geração de emprego em nossa cidade. “Nós pegamos uma cidade quebrada, desestruturada e estamos trabalhando para a reconstrução, mas precisamos também da colaboração da população, prestando informações corretas e recolhendo seus tributos. Para isso, estamos fazendo a nossa parte, estabelecendo incentivos que possibilitem aos munícipes que regularizem as pendências junto ao município”, enfatizou.
Mais incentivos para quem contribui
A prefeita também salientou a importância do Programa Contribuindo, que consiste em um pacote de incentivos tributários e destacou o desconto adicional de 15% no IPTU para quem não tiver o nome inscrito na dívida ativa. “É um desconto a mais, além de todos os que já são possíveis por plantar árvore, colocar lixeira, adotar animal, podendo chegar perto de 40% de desconto no IPTU”.
Presente no ato de apresentação do projeto à comunidade, o advogado Fradique Magalhães, presidente da comissão de Direito Tributário da OAB Barretos e Doutor no tema, elogiou a medida. “É o primeiro município que tem essa tomada de atitude. Eu gostaria de parabenizar a Prefeita Paula”, afirmou.
A adesão ao programa já pode ser feita. Está disponível na sede da Prefeitura, no setor de tributação, de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, até 31 de outubro.
