Partido Verde ingressa com Ação contra a Taxa do Lixo

Foto – Anderson Coltri, presidente do PV de Barretos

O presidente do Partido Verde, advogado Anderson Coltri, confirmou que foi ingressada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo,  pedindo a revogação da Lei Municipal que instituiu a Taxa do Lixo, em Barretos. Segundo o advogado, a ação foi proposta em conjunto com o vereador Ângelo Tegami, representado pelos advogados Luiz Tegami e Dr. Rodrigo Malaman. “Diferente do que foi dito, inclusive pelo Ministério Público, a criação da taxa do lixo não era obrigatória, contanto que o município comprovasse sua capacidade de arrecadação e prova da desobrigatoriedade é que várias cidades como Bebedouro, Ribeirão Preto e até nossa Capital São Paulo não aprovaram a Lei”, afirmou Anderson.