Integrantes da Comissão de Urbanismo emitem parecer rejeitando projeto do empréstimo
Foto – Vereador Rodrigo Malaman
Os vereadores Rodrigo Malaman (PSDB) e Ângelo Tegami (PV), integrantes da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal, como relator e membro, apresentaram parecer rejeitando o Projeto 201/2021, que prevê um empréstimo de R$30 milhões, sendo R$15 milhões para a construção da nova sede da Prefeitura de Barretos e R$15 milhões para obras viárias. Segundo o vereador, o parecer foi no sentido de rejeitar o Projeto de Lei, em virtude do envio às pressas do projeto e por estar muito desorganizado. “Não há no projeto de lei a taxa de juros a ser cobrada e a taxa informada não existe no Desenvolve SP. Verificamos que não consta o prazo de pagamento, projetos básicos, projetos construtivos, planilhas e orçamento das obras, local onde serão edificadas as obras e quais são as obras viárias a serem construídas. Nós da comissão de Urbanismo precisamos agir com muita responsabilidade”, explicou Malaman.
Para o vereador, Rodrigo Malaman, a realização deste empréstimo não é um bom negócio e existe outras formas de obter recursos para essa construção sem se endividar o município. A comissão constatou três inverdades no projeto, com parcela de R$800 mil e não R$500 mil como foi encaminhado na justificativa e construção na área da Secretaria de Saúde precisa ser melhor analisada, já que o prédio foi emprestado pelo o Estado ao Município por 20 anos e o prazo termina em 2032.
O vereador Luiz Paulo Vieira, Lupa, que também integra a comissão, emitiu parecer favorável ao Projeto.