Eduardo do Mercado pede prorrogação de prazo para anistia em construções
Foto – Vereador Eduardo do Mercado
O vereador Eduardo do Mercado (Republicanos) propôs através do requerimento 1983/2021, a possibilidade ser realizada uma alteração no Projeto de Lei Complementar n° 478 de 25 de junho de 2021, prevendo a prorrogação do prazo de concessão para anistia para regularização das construções no município de Barretos por mais três meses. Segundo o autor, o pedido se deve ao prazo final que encerra no dia 31 de dezembro. “Acredito que é necessário e salutar a extensão do período, dando mais tempo e tranquilidade aos munícipes para solicitarem a concessão de anistia para regularização de suas construções junto ao Município”, afirmou Eduardo.
