Delegada avalia os 15 anos da Lei Maria da Penha

Foto – Delegada Dra Denise Polizelli, titular da DDM de Barretos

No último sábado, dia 7, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. De acordo com a delegada Dra. Denise Polizelli, titular da Delegacia de Defesa da Mulher, a data é comemorada por muitos, mas também temos que questionar se não é um dia para se lamentar.
Segundo a delegada, a Lei Maria da Penha foi criada para proteger a mulher em suas relações domésticas, familiares e amorosas, ou seja, se volta para aqueles que se relacionam com as vítimas em suas intimidades, em seus laços de afeto. “Mas, se o esperado de um relacionamento afetivo ou amoroso, como as próprias palavras dizem, seria afeto e amor, encontramos desrespeito, violência, abusividade, controle, manipulação, agressão, ameaça, perseguição. A lei surgiu a partir do caso da Maria da Penha, que mesmo após quase ser morta por seu marido, o caso não teve andamento”, lembrou Dra. Denise.
A Lei Maria da Penha, teve o objetivo de dar instrumentos para de fato defender essas mulheres, foi uma grande inovação no ordenamento jurídico brasileiro, tirando as infrações de menor gravidade do rol daquelas submetidas ao Juizado Especial Criminal e, assim, proibiu a conversão da pena em cestas básicas. Mais tarde, criou o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência, para dar maior coercitividade. “Todos os instrumentos que protegem mulheres devem ser comemorados, pois uma sociedade que ainda aprisiona mulheres em papeis de submissão e as condiciona a permanecerem em relacionamentos abusivos e violentos necessita de uma lei dessas. Porém, eu ainda sonho com o dia em que essa lei não mais será necessária e que não tenhamos mais que comemorar sua existência, ou melhor, lamentar sua necessidade. Se precisamos dessa lei, é porque ainda temos muito que evoluir como sociedade quanto ao respeito às mulheres e equidade de gêneros”, afirmou a delegada Denise.