Projeto de Lei cria Central de Achados e Perdidos da cidade
Já está em tramitação na na Câmara de Barretos e deverá ser discutido na volta do recesso em agosto, um Projeto de Lei do vereador Ricardo Rocha “Bodinho” (PP) que instituiu no âmbito do Município de Barretos, a Central de Achados e Perdidos – CAP, cuja finalidade é de receber, armazenar e restituir os documentos e objetos achados e entregues na Central, bem como orientar e informar sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponibilizados. Todos os documentos e objetos entregues nesta Central serão cadastrados quando de sua entrada, permanecendo à disposição do interessado para a retirada, que se fará mediante identificação e solicitação por escrito, no prazo máximo de 60 dias.
Os documentos e objetos não retirados neste prazo, serão descartados em local apropriado, ou, se comercialmente viável, doados ao Fundo Social de Solidariedade, e os documentos encaminhados para os órgãos emissores. “Este projeto propiciará aos munícipes de Barretos local adequado onde possam entregar objetos e documentos achados, bem como resgatar os pertences perdidos, haja vista que aqueles que encontram esses objetos e documentos não têm lugar para deixá-los”, afirmou o vereador.










