De acordo com a Constituição, orçamento previsto para 2022 era de R$ 17,9 milhões, mas readequação de gastos permitiu redução para R$ 16 milhões; É a primeira vez que o Poder Legislativo diminui os gastos de um ano para o outro

A Mesa Diretora anunciou que o Orçamento da Câmara de Barretos para 2022 será de R$ 16 milhões de reais – R$ 1,9 milhão a menos que os R$ 17,9 milhões previstos pela Constituição. O valor indica que o Município terá gasto menor com o Poder Legislativo no ano que vem.

Na tarde desta terça-feira (20/abr), na Prefeitura, os vereadores Paulo Correa (PL) [Presidente], Lupa (PRTB) [Vice-Presidente], Ricardo Bodinho (PP) [1º Secretário], Angelo Tegami (PV), Raphael Silvério (PSDB) e Rodrigo Malaman (PSDB) entregaram pessoalmente à Prefeita Paula Lemos (DEM) a prévia de gastos da Câmara para 2022.

De acordo com o Art. 29-A da Constituição Federal, o orçamento da Câmara previsto para 2022 seria de R$ 17.948.000,00. Porém, após uma diminuição dos investimentos em infraestrutura, congelamento de salários por conta da pandemia e digitalização de processos legislativos, o valor será reduzido para R$ 16 milhões.

Durante o encontro, os vereadores destacaram que é a primeira vez que o orçamento do Poder Legislativo é reduzido de um ano para o outro.  O objetivo é auxiliar a gestão municipal com recursos que  poderão ser investidos em diversos setores.

Após receber a previsão de gastos de todos os órgãos da Administração Municipal (Secretarias Municipais, Câmara, SAAEB e Instituto de Previdência), o Poder Executivo deve elaborar o PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 e a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022, que serão debatidos com a população em Audiência Pública no mês de maio.

ENTENDA

Anualmente, até o mês de abril, os órgãos da Administração Municipal (Secretarias Municipais, SAAEB, Instituto de Previdência e Câmara) precisam encaminhar ao Poder Executivo uma previsão de gastos para o ano seguinte.

Esses dados são organizados para compor as três peças que compõem o Orçamento do Município:

PPA (Plano Plurianual) – com validade de 4 anos;

LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) –  anual

LOA (Lei Orçamentária Anual). – anual

PPA e LDO serão debatidos pelos vereadores e a população por meio de Audiência Pública no mês de maio e precisam ser aprovadas até 30 de junho.

Já a LOA é debatida em Audiência Pública no mês de outubro e precisa ser aprovada pelos vereadores até a última Sessão Ordinária de dezembro.