Projeto de Lei torna essenciais várias atividades do comércio, alimentação, beleza e escritórios
Foto – Dr. Raphael Oliveira, autor do projeto de lei
A Câmara Municipal de Barretos aprovou na sessão ordinária desta segunda (5), o Projeto de Lei nº 16/2021 de autoria do vereador Dr. Raphael Oliveira (PRTB), que tornou essencial várias atividades. De acordo com o projeto, são consideradas atividades essenciais o comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias, manicures, shopping, praça de alimentação, escritórios e o Poder Legislativo. “O projeto tem o objetivo de assegurar direitos garantidos constitucionalmente, como direito a saúde, alimentação e ao trabalho, nos termos do artigo 6º da Constituição Federal”, afirmou Dr. Raphael.
