Defensoria oficia Prefeitura para retomada do transporte coletivo
Na manhã de ontem, a Defensoria Pública oficiou o Município para retomada imediata do serviço público de transporte coletivo urbano na cidade de Barretos.
Segundo Fábio Esposto, a instituição recebeu reclamações sobre a paralisação total do serviço em 21/01/2021 e, após diligência no terminal de ônibus, foi constatado em conversas com ambulantes que realmente o serviço havia sido suspenso totalmente pela Viasa (Viação Sarri).
Segundo o defensor, no ofício, a Defensoria Pública requer a retomada imediata do serviço, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal e do art. 7° da Lei Orgânica do Município. “Esperamos que o serviço volte a ser realizado através de entendimento com a concessionária Viasa, seja com prestação direta pelo ente ou mesmo com a contratação de outra empresa de forma emergencial, haja vista que o transporte coletivo é serviço essencial a ser prestado pelo Município e a circulação é função essencial da cidade, não podendo a população mais pobre ser penalizada”, destaca o defensor Fábio Esposto.
