Proposta de Geninho cria juizados especiais para crimes digitais
Projeto de lei do deputado Geninho Zuliani cria juizados especiais para crimes digitais, sabia? A proposta tem por objetivo punir de forma adequada os responsáveis pelos chamados crimes cibernéticos. O texto, que já foi protocolado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados, insere ainda dispositivos na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e na Lei do Juizado Especial Federal, instâncias que atuam em casos considerados de menor complexidade.
