Prefeitura cumprirá liminar com edição de novo decreto, mas irá ingressar com agravo
Diante da decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indeferindo o recurso da Prefeitura de Barretos, que pedia a suspensão da liminar que determina o fechamento do comércio na cidade, a Administração Municipal comunica que cumprirá a liminar e deve editar novo Decreto nesta sexta-feira, 19 de junho, prazo final para funcionamento dos estabelecimentos comerciais, segundo a liminar. A Prefeitura também vai ingressar com um agravo interno junto a 4ª Câmara de Direito Público, órgão colegiado responsável pela análise do recurso.
