Foto – Sebastião Santos, durante evento no ano passado em Barretos

Parlamentar é autor de lei estadual sobre a veiculação de propagandas contra a violência e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em shows que forem realizados no Estado de São Paulo
Como Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa ao Conselho Tutelar do Estado de São Paulo, o deputado estadual Sebastião Santos (Republicanos) tem batalhado sempre a favor de ações em prol de projetos que beneficiem as crianças e adolescentes. No dia 18 de maio de 2020, onde se comemorou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o parlamentar enfatizou o empenho dos conselheiros tutelares do Estado, na prevenção de diversos casos de abusos e exploração de menores.
“Há mais de 20 anos trabalhamos interruptamente para que essas ações contra crianças e adolescentes jamais percam o foco. Vários ações e projetos que já desenvolvemos desde o ano 2000, quando fui vereador em São José do Rio Preto e Mirassol, onde criamos leis que apoiam a semana do dia 18, com ações e mobilizações em prol da lei federal”, lembra Sebastião Santos.

Segundo informações do projeto “Disque 100”, dados de anos anteriores o número de denúncias relacionadas a crianças e adolescentes foi de 80,4 mil em 2015, 76,1 mil em 2016, 84 mil em 2017 e 76,2 mil em 2018.
“Os casos de abuso e exploração de menores são assustadores. Mas é importante destacar que ainda existem vítimas que estão caladas, com medo, e em consequência não aparecem nas estatísticas. Temos que nos conscientizar e alertar nossos jovens e adultos sobre este crime, e também destacar a importância de denunciar uma vítima ou um abusador, seja ele quem for”, destaca Santos.
Sebastião da ênfase ainda, sobre dar publicidade dos atos contras as crianças e adolescentes as autoridades policiais e conselheiros tutelares, para que haja mobilização da população em denunciar os abusadores.
“Queremos divulgar essa iniciativa para diminuir a criminalidade contra nossas crianças e adolescentes. Temos que denunciar e mostrar que esse tipo de violência vem afetando toda uma sociedade que merece respaldo e respeito. Vamos acabar com esses abusos e exploração, vamos dar um basta de tanta hipocrisia”, disse Sebastião.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, denúncias realizadas em 2018, mais de 17 mil foram de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destas, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. O abuso abrange violações de cunho sexual com meninos e meninas. O abuso chega a ser de 70% por parte de parentes, como pais, mães e padrastos; sendo a maioria das veze o abuso ocorre dentro de casa.

LEI ESTADUAL
No dia 4 de junho de 2014 foi sancionada pelo Governo Estadual a lei nº 15.435, de autoria do deputado estadual Sebastião Santos, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo. Ainda fica prevista a obrigatoriedade da veiculação de propagandas que combatam a violência contra a mulher, à criança e o adolescente, com menção dos Disques Denúncias 180 e 100, números específicos para denúncias agressores destes crimes, nos telões e equipamentos similares dos shows que forem realizados em área aberta superior a 1.500 pessoas. Fica determinado também que “shows” podem ser espetáculos musicais, teatrais e cinematográficos.

HISTÓRIA SOBRE O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A data do dia Nacional foi baseada na história de uma criança brasileira assassinada em 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado somente 6 dias depois, desfigurado por ácido e com marcas de violência e abuso sexual. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. Em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na data da morte de Araceli como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um projeto virou a Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000. A ideia de celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do ECPAT no Brasil.

Texto: Abrahão Hackme / Assessor de Imprensa – Deputado Estadual Sebastião Santos (Republicanos)