Advogado barretense participa como palestrante de debate em Brasília
O advogado barretense Girrad Sammour confirmou que participou de evento em Brasília, como convidado e palestrante, do Colóquio Liberdade Religiosa e Propriedade Intelectual, realizado nos dias 16 e 17 de novembro, no Hotel B, reunindo juristas, pesquisadores, professores, especialistas e representantes de diferentes tradições religiosas do Brasil e do exterior.
O evento foi promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE) e pelo International Center for Law and Religion Studies (ICLRS), da Brigham Young University (BYU Law), sob a coordenação do professor Rodrigo Vitorino Souza Alves e da professora Betsy Bennion.
Participei do Painel 4, que abordou o tema “Marcas, identidade e pluralismo religioso”, contribuindo com a perspectiva jurídica e institucional das comunidades religiosas, especialmente diante dos desafios enfrentados pelas instituições islâmicas.
O debate ganha ainda maior relevância diante do julgamento que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.471 da Repercussão Geral (ARE 1.584.106), que discutirá os limites constitucionais da utilização, por organizações religiosas, de nomes, marcas, símbolos, sinais exteriores, elementos litúrgicos e outros signos identitários associados a outras entidades religiosas.
Estamos diante de uma discussão que vai muito além do registro de uma marca. Trata-se de definir como conciliar a liberdade religiosa, a autonomia das instituições, a identidade das comunidades de fé e a proteção da propriedade intelectual.
No âmbito islâmico, essa discussão assume uma dimensão especialmente importante quando envolve elementos sagrados, expressões religiosas, símbolos, denominações, recitações e práticas litúrgicas, que não podem ser banalizados, adulterados ou utilizados de maneira a induzir os fiéis ao erro ou comprometer a identidade de uma comunidade religiosa.
É fundamental compreender que a liberdade religiosa não pode ser utilizada como justificativa para desrespeitar a identidade, a autonomia e os direitos de outras organizações religiosas. O pluralismo religioso pressupõe convivência, respeito às diferenças e proteção recíproca.
A decisão do STF poderá estabelecer importantes parâmetros constitucionais para todas as tradições religiosas no Brasil, com reflexos na proteção da identidade institucional e na convivência democrática entre as diferentes comunidades de fé. “Saio desse encontro com a convicção de que precisamos ampliar a participação das instituições religiosas nos debates jurídicos nacionais, levando suas experiências, necessidades e perspectivas para os espaços onde se constroem as decisões que impactam a sociedade. Liberdade religiosa também significa proteger a identidade, a história, a autonomia e a dignidade das comunidades de fé”, afirmou Girrard.
