Tribunal de Justiça decide anular demissão de ex-funcionário do SAAE

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o processo disciplinar que resultou na demissão de David Aparecido Alcides, ex-auxiliar do SAAE, e determinou que a autarquia refaça o procedimento, com nova comissão e ampla defesa garantida. A decisão do 1º Grupo de Direito Público foi unânime.

Alcides havia sido demitido após denúncia de que exercia atividade remunerada durante licença médica. Ele alegou perseguição política, afirmando que a comissão responsável era parcial e que um parecer jurídico favorável a uma punição mais branda — suspensão de 30 dias, em vez de demissão — foi retirado do processo. A Justiça de Barretos havia negado o pedido, decisão que transitou em julgado em 2024.

Depois disso, o Ministério Público apurou o caso, e o procurador municipal confirmou em depoimento ter recomendado apenas a suspensão. Essa prova nova embasou a ação rescisória apresentada ao TJ. Para o relator, desembargador José Luiz Gavião de Almeida, a retirada do parecer comprometeu o contraditório e a imparcialidade do processo, tornando inválida a decisão anterior – o que levou o colegiado a determinar novo julgamento disciplinar.