Em um passo decisivo para a segurança hídrica da cidade, o Prefeito da Estância Turística de Barretos, Odair Silva, e a gerente administrativa da JBS, Flávia Tornelo Postiglionis, oficializaram na segunda-feira, 11 de maio, a doação de duas áreas estratégicas da empresa ao município. A assinatura da escritura ocorreu no Paço Municipal, e viabiliza a execução do projeto de barramento do Córrego Pitangueiras.

As áreas doadas somam mais de 21 hectares e foram autorizadas pela Lei nº 7.367/2026, publicada na edição nº 3.135 da Folha de Barretos. O projeto é uma resposta direta aos desafios climáticos e aos períodos prolongados de seca que têm afetado o abastecimento local.

Foco em Segurança Hídrica e Sustentabilidade

O pedido de doação, iniciado pelo Prefeito Odair Silva em 2025, visa mitigar os efeitos da escassez de água e garantir o abastecimento da população.

“A referida área é essencial para a execução do barramento do Córrego Pitangueiras, um projeto que visa promover a segurança hídrica da nossa população e mitigar os efeitos adversos da escassez de água”, destacou o Prefeito Odair Silva.

Planejamento e Contrapartidas

A doação estabelece encargos específicos para o município, visando garantir a segurança das áreas e a continuidade das operações da empresa. Entre as obrigações assumidas, a prefeitura deverá promover o cercamento de todo o perímetro da área doada em um prazo de 24 meses após a lavratura da escritura. Além disso, a administração municipal responsabiliza-se pela manutenção da fonte de captação de recursos hídricos que atende à unidade industrial, preservando as estruturas, equipamentos e o acesso ao ponto de captação onde este se encontra atualmente. Para assegurar esse direito, o Município prevê, inclusive, o estabelecimento de servidão de passagem em favor da JBS, caso seja necessário.

Por fim, o Município garante à JBS a continuidade da captação de recursos no Córrego Pitangueiras, nos volumes atualmente autorizados e necessários para a operação da unidade. Este compromisso de fornecimento é válido tanto durante o período de execução das obras de barramento quanto após a sua conclusão, incidindo sobre o corpo hídrico resultante da nova infraestrutura.

Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, André Ponciano, a iniciativa é considerada estratégica, com impacto direto na segurança hídrica e no planejamento urbano sustentável de Barretos. “Esta união de esforços entre o setor público e a iniciativa privada é um marco que redefine o ordenamento hídrico e garante o desenvolvimento de nossa cidade para as próximas gerações”, concluiu.

O ato também contou com a presença do chefe de gabinete, Jhonatha Silva, do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico & Inovação, Thyago Abraão, e da procuradora-geral do municipio, Dra. Cassiane Melo.