Ao todo, 14 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores

A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (12/maio),  a 14ª Sessão Ordinária de 2025.  Ao todo, 14  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 09 Projetos de Lei,  01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação,  02 Projetos de Decreto Legislativo, 01 Projeto de Resolução e 01 Balancete.

Os vereadores também apresentaram 78  Requerimentos para a Sessão. (O Requerimento nº 1150 foi RETIRADO da pauta a pedido do autor)

De forma resumida:

As matérias APROVADAS foram:

• Autorização para o Poder Executivo destinar áreas ou alas separadas às mães de natimorto ou mães diagnosticadas com óbito fetal nas unidades da rede pública de saúde;

• Implantação de “bueiros inteligentes” em Barretos;

• Obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas com a data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos ao vencimento

• Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para habilitação e reabilitação de crianças e adultos, portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista, Trissomia 21 – T21(Síndrome de Down), necessidades especiais e transtornos mentais em geral

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 52,3 mil para o desenvolvimento da estratégia de vacinação nas escolas e de ações para atualização da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de 15 anos

• Inclusão do Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade contra os animais no calendário de eventos e datas comemorativas do Município

• Inclusão do Canil e da Cavalaria na lista de homenageados com o Diploma de Policial do Ano

• Diploma de Pastor Evangélico do Ano 2025 ao pastor Julio César Candido e à esposa Patrícia Roseli Ferreira de Castro Cândido

• Balancete da Prefeitura referente ao mês de março de 2025

A matéria com PEDIDO DE ADIAMENTO foi: 

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. [30 DIAS – PEDIDO FEITO PELO VEREADOR MARCOS MARIANO]

As matérias com PEDIDO DE VISTA e que voltarão a ser discutidas na próxima Sessão foram: 

• Preferência por policiais militares e civis residentes em Barretos para participar da Atividade Delegada; [PEDIDO FEITO PELO VEREADOR DR. RODRIGO MALAMAN]

• Criação da Copa Gospel de Futsal e Society no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município – meses de julho, agosto e setembro [PEDIDO FEITO PELO VEREADOR ELSON SANTOS]

• Novo Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Barretos [PEDIDO FEITO PELO VEREADOR RICARDO BODINHO]

• Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Presidente do Sicred Aliança PR/SP, Fernando Barros Fenner [PEDIDO FEITO PELO VEREADOR PAULO CORREA]