Aprovado projeto que autoriza prefeitura a doar óculos para pessoas com vulnerabilidade
A Câmara Municipal da Estância Turística Barretos aprovou na sessão de segunda-feira (7), por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria da vereadora Danúbia Alves. O projeto autoriza a Prefeitura de Barretos, a adquirir e doar óculos de grau para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a vereadora, Danubia Alves, o objetivo do projeto é melhorar a saúde visual da população de baixa renda, promovendo mais dignidade e inclusão.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram duas emendas supressivas ao projeto: um suprimindo o Art. 2º, que previa critérios como exigência de receita do SUS, cadastro no CadÚnico e residência no município; e outro suprimindo o Art. 3º, que determinava o cadastro e acompanhamento dos beneficiários pelas unidades de saúde. “Com isso, o texto final da lei ficou mais flexível e menos burocrático, facilitando o acesso ao benefício”, afirmou Danubia.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito.
