Salário de professores da rede municipal de Barretos é reduzido após decisão da Justiça
Os professores da educação básica de Barretos tiveram 15% do salário reduzido já neste mês de novembro após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgar inconstitucional o reajuste aprovado pela prefeitura a partir da lei municipal sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público, de 2016.
Isso porque um dos dispositivos prevê a correção monetária dos vencimentos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano em curso, o que é ilegal, de acordo com o TJ. Até então, uma liminar garantia o pagamento integral aos professores, segundo a Prefeitura de Barretos.
A decisão tomou como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado.
A sentença, proferida no dia 24 de outubro, apontou que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais é vedada e o que deveria ser considerado é o índice previamente divulgado ano a ano pelo Ministério da Educação.
Na noite de segunda-feira (4), professores se reuniram em frente à Câmara de Vereadores para protestar. Segundo eles, os valores já foram corrigidos na folha de pagamento deste mês.
Após decisão da Justiça, salário de professores da educação básica em Barretos, SP, foi reduzido em 15% — Foto: Arquivo pessoal
