O consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP/FADEP, campus Ribeirão Preto, Dr Raul Miguel Freitas de Oliveira e o Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld, consultor da FADEP, estiveram na Câmara de Barretos na tarde de quinta-feira (31/outubro) para apresentar aos vereadores o relatório final do trabalho de atualização do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município .

A Comissão de Estudo para a  modernização dos dois textos foi Instaurada em março de 2020, após assinatura de convênio entre a Câmara de Barretos e a USP/Ribeirão Preto. O objetivo era  dar mais agilidade aos trabalhos administrativos e legislativos da Câmara (no caso do Regimento Interno), bem como  para cumprir todas as exigências da Constituição Federal e atender as necessidades de Barretos (no caso da Lei Orgânica), já que todas as leis municipais também precisam obedecê-la.

No início dos trabalhos, a Comissão de Estudo era formada pelos vereadores Dr. Almir Neves, Sargento Cipriano e Kapetinha, com a participação do Procurador Legislativo, Clóvis Ferreira Junior, e servidores da  Diretoria Parlamentar, Diretoria de Comunicação, Diretoria Administrativa, Diretoria de Protocolo e Expediente, além do então assessor chefe de gabinete, Fradique Magalhães.

A partir de 2021, com a mudança da Legislatura, o estudo passou a ser conduzido pelos vereadores Dr. Chafei Amsei Neto, Gabriel Uchida  e Ricardo Bodinho, além dos servidores Clóvis Ferreira Junior (Procurador-Geral Legislativo), Neire  Botacini (Diretora Parlamentar) e Wander Coronato (Diretor de Protocolo e Expediente).

Durante os 4 (quatro) anos de estudos, a Comissão recebeu orientação técnica do Dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, consultor e professor de graduação e pós-graduação de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP/FADEP, Campus Ribeirão Preto/SP.

Nesse período, foram 05 (cinco) fases de estudos, artigo por artigo, que geraram mais de 1000 páginas com orientações técnicas, comentários e revisões. 

A apresentação do relatório final aos vereadores era a última etapa do convênio.

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Câmara, vereador Lupa (REPUBLICANOS) e contou com a presença dos vereadores Gabriel Uchida (UNIÃO),  Fabrício Lemos (PL), Paçoca (SOLIDARIEDADE) e Ricardo Bodinho (PP); do Procurador Legislativo, Clóvis Ferreira Junior; da Diretora Parlamentar, Alline de Paula Nunes Adi; da ex-Diretora Parlamentar, Neire Donizete Ribeiro Botacini; do Chefe Parlamentar, Reginaldo de Mello; do Diretor de Protocolo e Expediente, Wander Stuart Coronato Nogueira; e dos assessores parlamentares, Ananias Ribeiro do Nascimento Neto, João Pedro Guimarães Neto, Letícia de Souza.

O vereador Prof. Adilson (MDB) esteve representado pela assessora, Ana Cláudia. O vereador Juninho Bandeira (PL) esteve representado pelo assessor, Kevin Shimoyama E o vereador eleito para a Legislatura 2025-2028, Jonathas Lazzarotto (PSD), também compareceu à Câmara para acompanhar as explicações.