Decreto beneficia produtores no Programa de Interesse Social
A FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), através do presidente Tirso de Salles Meirelles, informou que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de julho, o Decreto nº 68.734 que altera o Decreto nº 66.951 de 7 de julho de 2022, referente ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). De acordo com Tirso Meirelles, o programa é uma política do governo de São Paulo que visa promover a inclusão do agricultor familiar no mercado de compras públicas. “Pela regra, no mínimo 30% das verbas destinadas à compra de alimentos por cada secretaria ou órgão estadual, devem ser alocados para aquisição de produtos da agricultura familiar”, explicou em nota o dirigente da FAESP. De acordo com norma definida pelo Governo de São Paulo, cada produtor poderá participar das vendas com um valor máximo de R$ 208 mil, sendo R$ 104 mil para gêneros alimentícios para alimentos in natura ou manufaturados ou aquisição de leite de R$ 104 mil para a compra de leite. “Esse reajuste visa ampliar a participação dos produtores, proporcionando maiores oportunidades e flexibilidade na comercialização dos produtos”, explicou Tirso.
