A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (12/agosto), a 22ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo, 13  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 07 Projetos de Lei,  03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 03 Balancetes.

Os vereadores também apresentaram 45 Requerimentos e 04 Indicações para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Nome de “Salvina Cambraia Diniz” à sede do CRAS-IV – Centro de Referência em Assistência Social;
• Institui o Dia do Padim Ciço e todos os nordestinos, a ser comemorado anualmente em de março;
• Inclui a Festa de São João Batista no calendário de eventos oficiais do Município, a ser realizada anualmente no mês de junho;
• Balancete da Câmara referente ao mês de junho de 2024;
• Balancete da Prefeitura referente ao mês de maio de 2024;
• Balancete da Prefeitura referente ao mês de junho de 2024;
• Nome de “Amal Ali Chehadi” à sede do CRAS-II – Centro de Referência em Assistência Social;
• Nome de “Cláudio Mendes da Silva” à quadra de malha;

Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão  foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que Cria o programa “Cidade Vigilante”;
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a instalação de um aparelho polígrafo “Detector de Mentiras” na Tribuna da Câmara;
• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de uma escolinha de tradições sertanejas, com rodeio em touro, cutiano, bareback e outras.
• Política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e familiares;
• Obrigatoriedade da inclusão de LIBRAS no âmbito da Câmara Municipal;