Em sua página no facebook, o SINSPREV(Sindicato dos Servidores da Previdência) abordou o projeto que permite o aborto legal. Confira abaixo, o texto a respeito do tema.

Criança não é mãe. Estuprador não é pai

Esta foi uma das frases mais divulgadas nos últimos dias. Não é para menos. No Brasil, 6 em cada 10 vítimas de estupro são crianças vulneráveis com idades de 0 a 13 anos.

Diante desta triste realidade, deputados federais que dizem defender a família, ao invés de elaborarem propostas para protegerem as crianças e mulheres, resolvem, em uma atitude totalmente eleitoreira e misógina, aprovarem o PL 1904/2024 que colocará, caso aprovado nas demais instâncias, as mulheres e crianças vítimas de estupro no banco dos réus, com condenação superior à dos estupradores, ou sejam, serão duplamente vitimizadas.

O PL altera a legislação que permite o aborto legal em caso de estupro. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL, que tem mais 32 coautores da extrema-direita, a mulher que realizar o aborto com 22 semanas de gestação, fruto de estupro, passará a ser considerada homicida, com pena que poderá chegar a 20 anos de reclusão, enquanto o estuprador de 15 anos.

Esta proposta atinge principalmente as crianças. Elas sequer entendem a violência que sofreram, quanto mais a gravidez que, na maioria dos casos, é praticada por pessoas de seu convívio e sob ameaças.

Como este senador e seus apoiadores imaginam que uma criança descobriria que está grávida?

Para agravar a situação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou, em 12 de junho, a votação do PL em requerimento de urgência, sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Lira determinou a urgência em votação simbólica, sem registro eletrônico dos votos dos deputados, não deu espaço para manifestações contrárias ao projeto de lei.

Estes parlamentares ignoram totalmente os números de violência contra à mulher. Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas.

Os casos de estupro de vulnerável têm um total de 56.820 vítimas, o que significa que 75,8% eram incapazes de consentir, seja pela idade (menores de 14 anos) por outros motivos (por exemplo, deficiência e enfermidade).

A repercussão do PL do estupro, com manifestações de diversos setores, principalmente das mulheres, fez com que o deputado Sóstenes Cavalcante transparecesse ainda mais sua misoginia. Declarou que “as meninas menores de idade terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, mesmo em caso de estupro, para que isso não volte a acontecer”.

Com esta declaração, podemos entender que o deputado continua preferindo beneficiar o estuprador em detrimento da vítima. Sua preocupação é a de que a criança/mulher não faça um segundo aborto, mesmo que o estuprador a continue importunando, ao invés de punir este homem que a violente.

Homens que como o deputado Sóstenes Cavalcante não se assombram que em um único dia, 16 de maio, 163 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual foram resgatadas em todo o país na Operação Caminhos Seguros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), resultando na prisão de 314 adultos. Esses números, para eles, não passam de estatística. Não levam em conta o sofrimento dessas crianças e adolescentes.

O debate no Congresso Nacional deveria ser sobre a proteção de toda à população, em especial das crianças e mulheres que sofrem abusos pelo fato de serem mulheres e crianças. Essas deveriam ser as primeiras a serem ouvidas sobre as dificuldades que encontram, sobre o seus corpos e sobre o direito à liberdade de ir e vir.

Diante da repercussão negativa com a aprovação da urgência do projeto, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem, 18 de junho, que a proposta só será retomada no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa em agosto.