Ao todo, 18 matérias foram votadas. Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube partir das 18h45

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (17/jun), a 19ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo, 18  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 14 Projetos de Lei, 01 Projeto de Lei Complementar, 02 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e 01 Projeto de Decreto Legislativo.

Os vereadores também apresentaram 48 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei que estabelece Prefeito, vice-Prefeito, Vereadores, Secretários municipais e Chefe de Gabinete utilizem, quando necessário para resolver problemas de saúde pessoal, a rede de saúde pública municipal. – COM A APROVAÇÃO DESSE PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.

• Alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais: Licença de servidor para Desempenho de Mandato Classista;

• Criação do Programa “Câmera Cidadã”  e do espaço CCOII – Centro de Controle e Operação Integrado e Inteligente;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1 milhão para a Santa Casa de Misericórdia;

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 100 mil para a OSC – Aruanda Brasil;

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 150 mil para aquisição de veículo para a CRAM – Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vitimizada;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,4 milhão para a alimentação escolar do Município

• Autorização para a Prefeitura, SAAEB, IPMB e Câmara destinarem recursos de alienação de bens e direitos aos Regimes de Previdência Social, Próprio e Geral dos Servidores Públicos

• Auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco.

• Alterações na Lei que concede os Diplomas Desbravadores e Aventureiros;

• Altera a data de realização do “Antigomobilismo” no calendário oficial de eventos de Barretos (da segunda semana de julho para a segunda quinzena de julho) e possibilita parceria com o clube Chão Preto de Antigomobilismo;

Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão  foram:

• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025;

• Adequações no PPA – Plano Plurianual 2022-2025;

• Criação do “Dia do Missionário Evangélico” a ser comemorado em 29 de julho;

O assunto APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

• Título de Cidadão Benemérito de Barretos ao sr. Roberto Arutin;

Assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

•  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica; [60  dias]

• Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I; [30 dias]

• Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I;  [30 dias]