Ao todo, 13 matérias foram votadas pelos vereadores. Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (13/maio), a 14ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo  13 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 07 Projetos de Lei,  01 Projeto de Lei Complementar, 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação,  01 Projeto de Decreto Legislativo  e 01 Projeto de Resolução.

Os vereadores apresentaram 54 Requerimentos e 02 Indicações para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Inclui o “Arraiá de São José” no calendário oficial de eventos do Município;

• Título de Cidadão Honorário de Barretos a Quirino dos Reis Silveira;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 74,1 mil para execução das ações de vigilância sanitária;

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 2,6 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos;

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 73,1 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Barretos;

•  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê vale-refeição aos servidores públicos municipais. Com a aprovação do parecer, o Projeto é ARQUIVADO.

Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão  foram:

• ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO: adequações nas carreiras da classe de suporte pedagógico;

• Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I;

•  Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I;

• Instituição  da “Tribuna Livre Popular” na Câmara;

Os assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO  foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Ilegalidade ao Projeto de Lei que Cria o programa “Cidade Vigilante” [ 60 dias]

•  Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que transforma a Avenida 43 em roteiro turístico, bem como a libera para turistas e vendedores ambulantes no mês de agosto; [ 100 dias]

• Criação do “Dia do Missionário Evangélico” a ser comemorado em 29 de julho; [ 30 dias]