A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde realiza uma Audiência Pública na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro, às 10h, sobre a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde: para apresentação, ao Conselho Municipal de Saúde, do relatório sobre o montante e a origem dos recursos aplicados, bem como a oferta e produção dos serviços na Rede de Saúde durante o 3º Quadrimestre de 2023.

 

A apresentação dos dados atende à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, , que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.

Participação – Interessados no tema podem participar presencialmente da Audiência. Todos os seguimentos da sociedade colinense podem participar.