Projeto de Lei Complementar deve ser votado na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 26 de fevereiro; novos salários serão pagos já no mês de março

A Prefeitura da Estância Turística de Barretos e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barretos definiram na última quinta-feira, 22 de fevereiro, o reajuste salarial dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, estatutários e celetistas, que será de 3,82%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.
A prefeita Paula Lemos destacou os esforços adotados para permitir que os servidores permaneçam com o seu poder aquisitivo corrigido pelo índice inflacionário e salientou a atualização da Lei de Planos de Cargos e Carreiras da Prefeitura com aumento de padrões salariais em mais de 100 categorias, beneficiando 2.574 servidores. “Estamos trabalhando em prol dos nossos servidores, mas sempre dentro da legalidade e das nossas condições. Para agora ficou definido os 3,82%, e a partir de agosto soma-se mais 2,73% de reposição referente ao ano de 2020. Também temos de comemorar a reforma do Plano de Cargos e Carreiras no final do ano passado, que elevou o padrão salarial de mais de 100 categorias, muitas delas que aguardavam por reconhecimento há anos, e que passam a vigorar a partir de fevereiro, caindo na conta dos servidores em março”, afirmou.
O reajuste também incidirá sobre as Tabelas de Vencimentos da Lei Complementar n.º 300, de 23 de maio de 2016, com alterações subsequentes, garantido o valor de R$4.580,57 ao profissional do magistério que realiza 40 horas semanais. O Projeto de Lei Complementar n°5/2024 foi encaminhado à Câmara dos Vereadores e deve ser votado nesta segunda-feira, 26 de fevereiro.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Jailton Rodrigues dos Santos, acompanhado da comissão de servidores, os secretários municipais de Administração, Sirlene Menezes, de Finanças, Fernando Soares, e de Negócios Jurídicos, Osmar Souza; e o Procurador Geral, Rafael dos Anjos.