RESUMÃO DA SESSÃO 01-2024 – EM TEXTO

Em Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 05 de fevereiro, na Câmara, os vereadores discutiram e votaram 48 matérias: 34 Projetos de Lei, 05 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação , 02 Projetos de Decreto Legislativo e 07 Balancetes.
Confira um resumo dos resultados por assunto:

APROVADOS:
Transparência das escalas de serviço dos funcionários públicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde;

Obrigatoriedade do proprietário, responsável ou condutor de animais domésticos ou domesticados a recolher as fezes nas vias, praças e logradouros públicos;

Realização da Sessão Solene em homenagem ao Dia de Santos Reis nos meses de janeiro ou fevereiro;

Balancete da C MARA referente ao mês de NOVEMBRO de 2023

Balancete da C MARA referente ao mês de DEZEMBRO de 2023

Balancete da PREFEITURA referente ao mês de OUTUBRO de 2023

Balancete da PREFEITURA referente ao mês de NOVEMBRO de 2023

Balancete do SAAEB referente ao mês de NOVEMBRO de 2023

Balancete da PREFEITURA referente ao mês de NOVEMBRO de 2023

Balancete do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA referente ao mês de NOVEMBRO de 2023

Aberturas de Crédito

Os vereadores também aprovaram 14 Projetos de Lei que somam R$ 39,6 milhões em Aberturas de Crédito Adicional Especial ou Suplementar para várias áreas da cidade:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 11,4 mil para a Santa Casa de Misericórdia

Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 321,8 mil para a Santa Casa de Misericórdia

Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 39,1 mil para repasse da assistência farmacêutica – bloco de atenção básica;
Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 148,6 mil para o Projeto Centro de Formação Esportiva – Basquetebol – Fase II;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 350 mil para aquisição de veículo ao Município

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 14,3 milhões para implantação de sistema de abastecimento de água;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 238,8 mil para implantação de arquibancadas e sanitários no Parque dos Lagos;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 280,9 mil para implantação de sinalização turística na Rota das Capelas;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 150 mil para aquisição de veículo da Secretaria Municipal de Cultura;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 15 milhões para reurbanização da Avenida Engenheiro Necker Carvalho de Camargos (Avenida 7);

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 1,8 milhão para edificação do monumento em homenagem ao Boi Soberano no Parque dos Lagos;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 2,9 milhões para reurbanização do Parque dos Lagos – Fase 2;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 2 milhões para obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Newton Siqueira Sopa;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 2 milhões para recapeamento asfáltico em várias vias do Município;

Aprovaram ainda 12 Projetos de Lei de Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial ou Suplementar ( recursos já aprovados em anos anteriores, porém foram utilizados parcialmente até agosto de 2023) que somam R$ 12 milhões:

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1,3 milhão para reurbanização do Parque dos Lagos;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 22,6 mil para aquisição de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 953 mil para ações destinadas à Rede Estadual de Ensino – eixo de infraestrutura física;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 23,1 mil para insumos do Castramóvel (saúde animal);

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 3,8 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água – construção de estação de tratamento do Córrego do Rio das Pedras;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 19,7 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes na Fundação LVF – Lugar de Viver Feliz;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 7,6 mil para benefício eventual prestado em virtude de vulnerabilidade temporária;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 863,6 mil para implantação de calçadas no perímetro urbano;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 3,8 milhões para o programa Nossa Rua;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 590 mil para pavimentação de vias públicas;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 416,1 mil construção do Espaço Saúde;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 541,2 mil para atendimento à proteção social básica e à proteção social especial de média complexidade;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 6,7 milhões para custeio dos serviços de atenção especializada à saúde;

Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 107,9 mil para reforma do CEMART – Centro Municipal de Artes;

Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 146,8 mil para manutenção do serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência;

APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO (serão discutidos novamente na próxima Sessão)
Criação do “Dia da Mulher Cristã Evangélica”;

Título de Cidadania Barretense ao empresário Flávio Jacob da Silva;

Título de Cidadania Barretense à publicitária Melina Tamy Takahashi;

COM PEDIDO DE VISTA (prazo de 1 semana)
Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que trata da instalação de Válvula de retenção na rede de água pluvial e esgoto.

COM PEDIDO DE ADIAMENTO
Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que Cria a Guarda Mirim Municipal;

RETIRADOS PELOS AUTORES (deixam de tramitar na Câmara)
Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê merenda escolar a professores e servidores das escolas municipais;

Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a substituição do açúcar pelo mel na merenda escolar;

Alteração de nome da “Avenida I-3” para “Avenida Francisco Gonçalves da Silva” no bairro Distrito Industrial I;

ARQUIVADOS – APÓS APROVAÇÃO DE PARECER PELA ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE (deixam de tramitar na Câmara)
Parecer pela Ilegalidade ao Projeto de Lei que altera as nomenclaturas dos cargos de Agente de Segurança;

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Os vereadores também apresentaram 75 Requerimentos 02 Indicações para a Sessão.