A cidade de Barretos deve registrar um crescimento de aproximadamente 7% em seu orçamento municipal nos próximos 10 anos com a implementação da Reforma Tributária do consumo, segundo o Auditor Fiscal Rodrigo Spada, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp).

No longo prazo, os ganhos estimados para Barretos são ainda maiores, com previsão de crescimento de 16% em 20 anos e 45% em 50 anos. A previsão, baseada nas regras de transição e no novo modelo de repartição das receitas do IBS, reforça a expectativa de ganhos estruturais para os municípios paulistas.

De acordo com Spada, São Paulo como um todo também tende a se beneficiar de forma consistente. Em dez anos, a arrecadação estadual deve crescer cerca de 3,71% sem aumento de impostos. “A reforma não cria novos tributos nem eleva alíquotas. O que ela faz é organizar um sistema caótico, que hoje gera perdas, litígios e insegurança jurídica”, explica.

O especialista destaca ainda que a nova lógica de distribuição, em que o imposto passa a ficar no local de consumo, traz mais transparência e previsibilidade ao financiamento das políticas públicas. “O dinheiro pago pelo cidadão finalmente ficará na cidade onde ele vive e utiliza os serviços. Isso aproxima o tributo da sociedade e fortalece o controle social”, afirma.

Para São Paulo, Spada ressalta outro efeito decisivo: o fim da guerra fiscal. “O estado foi historicamente prejudicado por disputar investimentos em um ambiente de competição predatória entre unidades da federação. A reforma corrige isso e cria um terreno mais equilibrado”, diz.

Ele também aponta que o setor produtivo será beneficiado com a simplificação. A unificação de impostos, as regras claras e o crédito ampliado devem reduzir custos operacionais e melhorar o ambiente de negócios. “Para o empresário, simplificar significa tempo e dinheiro. A reforma abre espaço para mais investimento e competitividade”, completa.

Rodrigo Spada foi um dos protagonistas do debate que resultou na Emenda Constitucional 132/2023 e na legislação complementar que regulamentou a reforma. Ao lado de entidades do fisco e especialistas, contribuiu tecnicamente para a construção de um modelo considerado mais moderno, transparente e eficiente.