Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 18 de agosto
Ao todo, 17 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (18/agosto), a 23ª Sessão Ordinária de 2025.
Ao todo, 17 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 14 Projetos de Lei, 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, 01 Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01 Redação Final.
Os vereadores também apresentaram 85 Requerimentos para a Sessão.
De forma resumida:
As matérias APROVADAS foram:
- Redação Final do Projeto de Lei que Obriga a presença de acompanhante à pessoa com deficiência durante a realização de consulta, medicação, internação e outros;
- Alterações na Lei do Diploma de Ordem do Mérito Cultural “Luiz Carlos Arutim”: inclusão das regras da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Dá nome de “Professor Daniel Bampa Netto” à Escola do Legislativo de Barretos
- Alteração na Lei que disciplina a alienação de áreas do Distrito Industrial II
- Desafeta (deixa de ser área de domínio público) e autoriza do Município a alienar, por leilão, área onde se encontra a antiga piscina pública municipal, na Região dos Lagos.
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 500 mil para custeio da média e alta complexidade em saúde
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,5 milhões para a Santa Casa de Misericórdia
- Afetação (passa a ser Área Institucional) áreas onde está edificada a Escola Estadual Professor Aymoré do Brasil.
- Política Municipal de produtos com efeitos medicinais de cannabis medicinal
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$323,9 mil para o programa Escola em Tempo Integral
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$588,6 mil para a Santa Casa de Misericórdia
- Fixação da despesa da Câmara para 2026
As matérias com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que faz alterações no Sistema Municipal de Ensino (Período Integral) [ADIAMENTO 05 DIAS – PEDIDO FEITO PELO VEREADOR DR. RODRIGO MALAMAN]
- Obriga estabelecimentos de ensino regular, públicos e privados, restaurantes, hotéis, motéis, pousadas e similares, boates, casas de espetáculos, terminais rodoviários, agências de mototáxis e bares a afixarem placa, cartaz ou banners, com a divulgação do endereço e número do telefone do Conselho Tutelar e do Disque 100 (O Disque Direitos Humanos) [ADIAMENTO 05 DIAS – PEDIDO FEITO PELO VEREADOR JUNINHO BANDEIRA]
- Institui a Política Municipal Intersetorial de vacinação preventiva contra Dengue, Influenza e Covid-19 [ADIAMENTO 05 DIAS – PEDIDO FEITO PELO VEREADOR JONATHAS LAZZAROTTO]
- Institui o Dia dos Trabalhadores da Construção Civil a ser comemorado anualmente em 26 de outubro. [ADIAMENTO 03 DIAS – PEDIDO FEITO PELO VEREADOR JUNINHO BANDEIRA]
A matéria APROVADA EM PRIMEIRO TURNO foi:
- Alteração na LOMB – Lei Orgânica do Município de Barretos: assinaturas digitais e preservação de livros com documentos de valor histórico
