Demonstração das Metas Fiscais do 1º quadrimestre é uma determinação da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal

Em Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (28/maio), na Câmara, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de janeiro a abril de 2025.

Essa reunião, que técnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma ‘prestação de contas’ de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.

Foram apresentados, em valores e porcentagens, os números de quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Folha de Pagamento, Precatórios , bem como informações do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos e da Câmara Municipal.

Para 2025, o Orçamento do Município da Estância Turística de Barretos foi estimado em R$ 1,1 bilhão. No comparativo entre o Orçamento Anual Previsto e o que foi Realizado entre janeiro a abril de 2025, os dados são os seguintes:

PREFEITURA

Na Prefeitura, a Receita estimada para 2025 é de R$ 943,2 milhões e o valor arrecadado de janeiro até abril foi de R$ 312,3 milhões (33,09% do total).

Esse montante inclui os impostos, como IPTU, ISS, ICMS e outros (R$ 196 milhões), além de receitas vinculadas ao Governo Estadual (R$ 62,7 milhões), ao Governo Federal (R$ 45,9 milhões), de Fundos Especiais (R$ 7,6 milhões) e das Operações de Crédito (R$40,8 mil).

As Despesas nesse início do ano somaram R$ 332,8 milhões, tendo como resultado um Déficit Orçamentário de R$ 20,5 milhões. 

Entre as Despesas estão os gastos com Pessoal (43,7% da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses), Ensino (R$ 52,7 milhões empenhados – 25,47% de Recursos Próprios e Fundeb), Saúde (R$ 49,2 milhões empenhados – 23,77% de Recursos Próprios), Transporte Coletivo (R$ 2,2 milhões),  Lixo (R$ 8,5 milhões repassados ao SAAEB) e outras.

Um item que chamou a atenção dos vereadores foi a CIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Entre janeiro e abril de 2025, o Município arrecadou R$ 4 milhões com a CIP e investiu R$ 1,7 milhão na área. Essa contribuição, que está prevista no artigo 149A da Constituição Federal,  foi instituída em Barretos no ano de 2008, sendo renovada em 2013, em 2016 e em 2020.

SAAEB

No SAAEB, a LOA prevê Receitas de R$ 113,7 milhões em 2025. Até o mês de abril foram arrecadados R$ 31,1 milhões (27,4% do previsto). Como a despesa foi de R$ 34 milhões, a autarquia fechou o 1º quadrimestre com saldo orçamentário negativo em R$ 3,3 milhões.

IPMB

No Instituto de Previdência, o Orçamento previsto para 2025 é de R$ 133,4 milhões. Até o mês de abril a autarquia acumulou R$ 43,6 milhões e gastou R$ 37 milhões, com saldo orçamentário positivo de R$ 6,5 milhões.  

CÂMARA

Até o mês de abril, a Câmara recebeu R$ 5,3 milhões em duodécimos da Prefeitura e gastou R$ 3,3 milhões, resultando R$ 2 milhões em disponibilidade.