Veja resumo dos 755 Requerimentos apresentados pelos vereadores entre janeiro e abril de 2025

A Legislatura 2025-2028 da Câmara de Barretos completou 100 dias de atuação na última quinta-feira (10 de abril).

Nesse período, os 17 vereadores propuseram melhorias em praticamente todas as áreas da cidade, com destaque para a infraestrutura urbana, a limpeza dos espaços públicos e os serviços de saúde.

Dos 755 Requerimentos apresentados pelos vereadores entre janeiro e abril, a infraestrutura urbana aparece como o principal problema da cidade, totalizando 130 pedidos de melhorias (representa 35%). Foram 58 solicitações de reparo em vias, 32 pedidos de implantação de sinalização viária, 25 sobre esgotos ou bueiros entupidos e 15 sobre falta de iluminação.

A Limpeza Urbana aparece em segundo lugar, com 100 pedidos dos vereadores (representa 20%) . Foram 50 Requerimentos pedindo a roçagem de terrenos baldios, 30 relatando acúmulo de lixo e 20 para  podas de árvores.

A Saúde vem em seguida, com 95 Requerimentos (representa 15%). Foram 45 apontamentos sobre as dificuldades em marcar consultas, 28 apontamentos de falta de medicamentos e 22 cobranças dos parlamentares por melhorias nas UBS – Unidades Básicas de Saúde.

Educação aparece em quarto com 50 Requerimentos (representa 10%). Foram 25 pedindo reformas em escolas, 15 relatando falta de professores e 10 sobre problemas no transporte escolar.

Segurança Pública (8%) e Mobilidade Urbana (7%) também apareceram com frequência. Foram 30 Requerimentos de vereadores pedindo mais policiamento e 20 solicitando a possibilidade de aumentar as linhas dos ônibus.

O Requerimento é um dos principais instrumentos de fiscalização dos vereadores,  usado para solicitar informações ou melhorias para a cidade junto à Prefeitura ou a outros órgãos públicos. Pode servir ainda para convocar Secretários Municipais, agendar Audiências Públicas, reconhecer publicamente o trabalho social de personalidades locais e até instaurar CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito.

R$ 13 MILHÕES EM ABERTURAS DE CRÉDITOS

Em 100 dias da atual Legislatura,a Câmara realizou 22 eventos:  09 Sessões Ordinárias, 04 Audiências Públicas, 06 Sessões Solenes, 01 Sessão de Posse, 01 Sessão Extraordinária, 01 Visita do Câmara na Escola.

Ao todo, foram 852 matérias aprovadas:  69 Projetos de Lei;  09 Projetos de Lei Complementar; 08 Projetos de Decreto Legislativo; 755 Requerimentos; 11 Balancetes/Balanços; 01 Projeto de Resolução; além de outras matérias que sobraram de anos anteriores.

Desse total, 25 foram Projetos de Lei de Aberturas de Créditos de autoria do Executivo para diversas áreas da cidade, totalizando mais de R$13 milhões em recursos financeiros para o Município

Entre os projetos aprovados que são de autoria dos vereadores estão:

• Autorização para a Prefeitura adquirir e doar óculos de grau às pessoas de baixa renda

• Instituição da Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) –  anualmente, na semana em que recaia a terceira sexta-feira do mês de outubro.

• Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção.

• Alteração da Lei do Código de Posturas: Proíbe o comércio ambulante, num raio de 100 m (cem metros) dos imóveis que abrigam agências bancárias e/ou similares e unidades lotéricas para evitar que golpistas se aproveitem de pessoas idosas.

• Reserva de vagas para negros e afrodescendentes nas contratatações temporárias e nos empregos públicos de natureza permanente da Administração Direta e Indireta.

• Criação do Dia da Pastora Evangélica e Criação do Diploma da Pastora Evangélica do Ano

• Fornecimento de medicamentos do SUS a pacientes que apresentam receitas de outras cidades, receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, mas com moradia fixa em Barretos

• Possibilidade da realização da Sessão Solene em comemoração ao Dia do Rotariano anualmente nos meses de fevereiro ou março

• Proíbição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

• Criação do Calendário oficial de eventos e datas comemorativas da Estância Turística de Barretos

• Obrigação de realizar Audiência Pública antes da criação de novas cobranças de custeios, tarifas e taxas públicas;

• Semana Municipal de Conscientização do Turismo em 27 de setembro

• Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano ) aos moradores do bairro Jardim Caiçara

• Realização da Marcha para Jesus no último sábado do mês de junho

• Criação da categoria “Pioneiro” na lista de homenageados com o diploma “Escoteiro do Ano”

• Alteração na Lei que concede os diplomas de Desbravadores e Aventureiros do Ano: possibilita os clubes homenagearem um casal em cada categoria.

• Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I e Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I