SAAEB informa 2.567 ligações beneficiadas pela Tarifa Residencial Social e prepara adequações à nova legislação federal
Autarquia realiza ajustes para implementar a Lei nº 14.898/2024 e aguarda estudo da ARES-PCJ para aplicação da nova Tarifa Social de Água e Esgoto
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) informa que atualmente 2.567 ligações no município são beneficiadas pela categoria tarifária Residencial Social, conforme os Decretos Municipais nº 11.024/2021, 11.337/2022 e 11.344/2022.
A autarquia destaca que está promovendo os ajustes necessários em seu sistema para se adequar à Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que trata da nova Tarifa Social de Água e Esgoto. O processo envolve o cruzamento de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e exige análise criteriosa para correta inserção no sistema utilizado.
Além disso, o SAAEB aguarda a realização de estudo técnico por parte da ARES-PCJ, agência reguladora responsável pela revisão tarifária, que apontará a forma adequada de aplicação da nova tarifa social.
Segundo o superintendente Nilson Andrade, “o objetivo é garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso à água potável e ao saneamento básico com dignidade, garantindo justiça social e inclusão”.
