O Ministério Público, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Barretos, obteve a condenação de sete servidores públicos da Prefeitura de Barretos a penas que ultrapassam os 47 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Também por decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barretos, ficaram decretados a perda dos cargos públicos, a interdição para o exercício de função pública e o dever de indenizar pelos danos causados ao erário em quase R$ 10 milhões, além da perda de imóveis e de veículos. Cabe recurso.

A sentença é decorrente da Operação Holerites Premiados, que descortinou sofisticado esquema de desvio de valores no âmbito da Prefeitura de Barretos, com o envolvimento de mais de uma centena de servidores públicos municipais, mediante recebimento indevido de valores em folhas de pagamentos adulteradas e manipulação de sistemas de recursos humanos e de pagamentos.

Em virtude das funções ocupadas, os servidores condenados eram os responsáveis operacionais e organizacionais do esquema criminoso, inclusive aliciando mais de uma centena de servidores para a percepção ilegais de valores, controlando os recebimentos e a destinação.

A primeira fase da operação, realizada em conjunto com a Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, ocorreu em 10 de abril de 2019 com cumprimentos de mandados de prisão, busca e apreensão e constrições patrimoniais. A segunda, deflagrada em 20 de maio daquele mesmo ano, foi marcada pelo oferecimento de uma primeira denúncia contra nove pessoas por integrarem organização criminosa. Na terceira fase, em 14 de dezembro de 2020, a Holerites Premiados contou com a atuação conjunta do GAECO, da Promotoria de Justiça de Barretos e do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio da Polícia Militar (CPI´s 03 e 05, 09º e 11º BAEP) e da Polícia Civil (Seccional de Barretos). Dela participaram 21 promotores de Justiça, 13 servidores do MPSP, 63 viaturas, 205 policiais militares e 21 policiais civis, com o cumprimento de 73 mandados de busca e apreensão e afastamento cautelar do então prefeito em exercício.

Em decorrência da operação, já foram oferecidas no total 32 denúncias criminais contra 162 servidores pela prática de 160 crimes de integrar organização criminosa e 974 peculatos. Houve ainda o ajuizamento de ações civis públicas no âmbito do patrimônio público.

Fonte – Ministério Público de São Paulo