Ao todo, 05 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (17/março), a 7ª Sessão Ordinária de 2025.  Ao todo,  05  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 02 Projetos de Lei, 01 Projeto de Lei Complementar e 02 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

Os vereadores também apresentaram 88 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Criação do Calendário oficial de eventos e datas comemorativas da Estância Turística de Barretos
• Inclusão de representantes das instituições de ensino superior e das instituições de ensino técnico e profissionalizante no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Os  assuntos com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha “Maria da Penha” para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica [15 dias – pedido feito pelo vereador Marcos Mariano (UNIÃO)]

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas [15 dias – pedido feito pelo vereador Paçoca(SOLIDARIEDADE)]

• Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção [15 dias – pedido feito pelo vereador Paulo Correa(PL)]