A Câmara de Barretos realizou na quarta-feira (05/março), a 5ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo, 25 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores:  18 Projetos de Lei, 04 Projetos de Lei Complementar, 01 Parecer da Comissão de Justiça e Redação, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 01 Balancete. 

Os vereadores também apresentaram 71 Requerimentos para a Sessão.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que concede reajuste inflacionário aos servidores públicos municipais, foi retirado pelo Prefeito e deverá ser reenviado até a próxima Sessão, dia 10 de março.

Os assuntos APROVADOS foram:

• Pagamento do Piso Nacional do Magistério para 2025 aos profissionais do quadro do Magistério do sistema municipal de Ensino

• Recomposição da perda salarial dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 820 mil destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa : Lei Aldir Blanc

• Correção de número da matrícula em imóvel objeto de doação ao Estado para construção de escola no bairro Vida Nova

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$3,5 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 10,4 mil para custeio de material médico e hospitalar e exames

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 334,5 mil de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 700 mil para obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Newton Siqueira Sopa (Predinhos).

• Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 60 mil em dotação orçamentária na Diretoria Administrativa do IPMB – Instituto de Previdência

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 294,5 mil para a Santa Casa de Misericórdia

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 589,4 mil para a Secretaria Municipal de Saúde

• Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 75,8 mil para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à Saúde

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,1 milhão para projetos da área de Assistência Social

• Alterações recomendadas pelo Ministério da Previdência para viabilizar a homologação dos Termos de Acordo de Reparcelamento da dívida da Prefeitura com o IPMB – Instituto de Previdência

• Programa Municipal de Incentivo de pagamento por desempenho na atenção primária em Saúde (Piso da Atenção Primária à Saúde)

• Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I;

• Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I

• Alterações no Plano Diretor do Município da Estância Turística de Barretos debatidas em Audiência Pública

• Alteração no Plano de Cargos e Carreiras da Câmara

• Normas sobre a cobrança de custeios, tarifas e taxas públicas

• Diploma Demolay do Ano ao jovem Eduardo Pereira de Almeida

Os assuntos com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Cancela a cesta básica e concede Auxílio Alimentação aos servidores do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos [30 dias – pedido feito pelo vereador Dr. Chafei Amsei (UNIÃO)]

• Balancete do SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgoto referente ao mês de janeiro de 2025 [30 dias – pedido feito pelo vereador Bodão da Construção(PODE)]

O assunto COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltará a ser discutidos na próxima Sessão  foi:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.