O prefeito da Estância Turística de Barretos, Odair Silva, enviou à Câmara três projetos que beneficiam os servidores municipais. As matérias foram encaminhadas nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, conforme prometido pelo chefe do Poder Executivo.

O projeto de lei complementar número 4/2025 concede o reajuste de 4,17% aos servidores públicos da administração direta, indireta, estatutários e celetistas. Aos servidores do SAAE, estatutários e celetistas, fica instituído o reajuste salarial correspondente a 4,83%. A lei entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

O projeto de lei complementar 5/2025 dispõe sobre o pagamento do piso nacional do Magistério com percentual de 6,27%. Neste caso, a lei entrará em vigor na data da publicação retroagindo os efeitos em 1º de janeiro de 2025.

Já o projeto de lei complementar 6/2025 trata da recomposição da perda salarial de 15,48% dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação. Conforme o projeto, a recomposição será feita em 14 parcelas, com pagamento a partir de março de 2025. A lei complementar entrará em vigor na data de publicação retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025.

COMPROMISSO: O presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira, esteve no gabinete e conferiu o envio dos projetos. “É um compromisso do prefeito de mandar neste dia 26 de fevereiro e não haverá nenhum prejuízo para os servidores”, disse. O prefeito Odair Silva disse que o compromisso será mantido com inclusão dos valores na folha de pagamento de março. “Já está na Câmara, assinado e o dinheiro estará na conta dos servidores conforme nosso compromisso”, comentou. A sessão da Câmara Municipal para votação dos projetos está marcada para quarta-feira, dia 5 de março, a partir das 16 horas.