A epidemia de dengue enfrentada pela Estância Turística de Barretos fez com que o prefeito Odair Silva decretasse situação de estado de emergência em saúde pública no município no dia 18 de fevereiro, com a finalidade de combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença e de outras arboviroses.

Em razão desta situação, todos os proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano foram notificados pela Prefeitura, por meio do artigo 3º do Decreto 12.283/2025, para que no prazo de 30 dias contados da data de publicação, “procedam à limpeza dos terrenos particulares desprovidos de edificações, dos terrenos particulares com construções inacabadas ou abandonadas, dos jardins dos prédios particulares desocupados ou abandonados e das calçadas defronte dos terrenos particulares, inclusive para que procedam à remoção de todo e qualquer tipo de resíduo e capinação, de modo a não propiciar criadouro ou habitáculo de animais e insetos peçonhentos”.

O decreto estabelece ainda que o não atendimento ao Decreto autoriza o município a proceder à limpeza do terreno, correndo as respectivas despesas por conta do proprietário, compromissário ou possuidor do imóvel, sem prejuízo da aplicação das multas previstas na Lei Municipal n.º 4.639, de 19 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 7.421, de 22 de outubro de 2013.

“Durante este período continuaremos a fazer o nosso dever de casa com a manutenção dos espaços públicos, mas a obrigação da limpeza nos terrenos particulares é dos proprietários. Caso isso não ocorra, passados os 30 dias a prefeitura não terá outra opção a não ser efetuar a limpeza e aplicar as devidas multas. Precisamos da colaboração de toda a população para combater esta doença tão grave”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Luis Umberto de Campos Sarti.

Assimp-158-2025
Redação: Assessoria de Imprensa da Estância Turística de Barretos
Foto: Nivaldo Jr. (arquivo)