A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (02/dezembro), a 37ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo, 11  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 05 Projetos de Lei,  01 Projeto de Lei Complementar, 02 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de SP e 03 Balancetes.

Os vereadores também apresentaram 34 Requerimentos e 01 Indicação para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• LOA – Lei Orçamentária Anual – Estimativa de Receitas e Despesas do Município para 2025

• ADEQUAÇÕES NA LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

• ADEQUAÇÕES NO PPA – Plano Plurianual 2022- 2025

• Instituição da campanha “Junho Violeta” em alusão ao dia mundial de conscientização da Violência contra a pessoa idosa;

• Critérios de controle de redução de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares;

• Balancete da Prefeitura referente do mês de setembro de 2024;

• Balancete da Prefeitura referente do mês de outubro de 2024

• Balancete e Anexo Único do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos referente ao mês de outubro de 2024

Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão  foram:

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal,  Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.

• Implantação do Plano Diretor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Barretos;