CPI da Falta de Água ouve esclarecimentos de Superintendentes do SAAEB
A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara de Barretos para investigar e apurar a responsabilidade da falta da água na cidade, bem como o não cumprimento da Emenda nº 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/23 (Lei Complementar nº 566), que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras como tentativa de garantir a captação de água superficial nos meses de estiagem, ouviu depoimentos de superintendentes do SAAEB na manhã de quinta-feira (24/outubro).
A primeira a prestar esclarecimentos foi Elaine Pereira Gomes, que esteve à frente do SAAEB por 1 ano e 9 meses (entre março de 2019 e dezembro de 2020). Ela explicou que durante a gestão priorizou o abastecimento em bairros que já tinham problemas com a falta de água, como o alto do Barretos II (poço da Assis Chateaubriand) e no San Diego, sendo as duas perfurações feitas com recursos próprios da autarquia. Já o poço da FEB (localizado no Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos) foi perfurado em parceria com a Pacaembu, empresa responsável pela construção do bairro Vida Nova, onde também foram instalados 4 reservatórios.
Elaine também ressaltou que trocou adutoras de água (substituiu os antigos tubos de amianto por PVC) em quase toda a extensão da rua 18 (desde o bairro Pereira até a avenida 43), fez manutenção de mais de R$ 500 mil no poço Via das Comitivas e iniciou a implantação de poço no distrito do Prata.
Para a ex-superintendente, a solução para o problema da falta de água seria a perfuração de poços no bairro Mais Parque e na região do Parque do Peão, além da construção do barramento do córrego Pintagueiras e de mais 4 reservatórios: na região do Hospital de Amor e nos bairros Pereira, Mais Parque e San Diego.
Sobre a captação de água no Córrego das Pedras e no Rio Pardo, Elaine disse que optou por perfurar mais 3 poços profundos na cidade. Sobre o poço das Comitivas, esclareceu que quando deixou a autarquia ele estava em funcionamento.
O vereador Carlão do Basquete (SOLIDARIEDADE) apresentou e comentou uma filmagem feita em 2019 no poço da Via das Comitivas, mostrando que o local estava em condições normais de captação de água. Ele também sugeriu que o SAAEB “deveria investir em energia fotovoltaica para reduzir os custos com energia elétrica, que já representam quase 50% do orçamento” da autarquia.
Por fim, a ex-superintendente disse que “alguns prédios que abrigavam órgãos públicos do Município não pagavam as contas de água ao SAAEB ” e criticou a falta de recursos financeiros. “Passar a coleta de lixo para o SAAEB foi um câncer” – citou.
O Consultor em Recursos Hídricos e Auditor Ambiental, Luiz Antônio Batista da Rocha, esteve na Câmara e assistiu as oitivas.
PRÓXIMA REUNIÃO
Após ouvirem e questionarem os superintentendes, os vereadores Nestor Leonel (UNIÃO) [Presidente], Prof. Raphael Silvério (PSD) [Relator] e Carlão do Basquete (SD) [Membro] vão analisar a documentação encaminhada pelo SAAEB à CPI.
Eles decidiram agendar a próxima reunião para o dia 07 de novembro, às 9h, na Sala de Reuniões da Câmara.
A CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar a responsabilidade da falta da água na cidade, bem como o não cumprimento da Emenda nº 04/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/23 (Lei Complementar nº 566), de autoria do vereador Carlão do Basquete, que obriga a construção do barramento do córrego Pitangueiras como tentativa de garantir a captação de água superficial nos meses de estiagem foi instaurada na Câmara em 16 de setembro de 2024.
O Requerimento nº 1485/2024, que dá origem à abertura da investigação, é assinado por 7(sete) vereadores: Carlão do Basquete(SD), Angelo Tegami (PP), Dr. Chafei (UNIÃO), Paçoca (SD), Dr. Raphael Oliveira (PP), Ricardo Bodinho (PP) e Dr. Rodrigo Malaman (PP). O Art. 62 do Regimento Interno da Câmara determina que para instaurar uma CPI na Câmara é necessária a assinatura de 1/3 do total de vereadores, ou seja, no mínimo 6(seis) assinaturas.
De acordo com o texto do Requerimento, “o córrego Pitangueiras abastece 60% da água da cidade de Barretos” e que “no período de estiagem existe um rebaixamento drástico no nível da água, não sendo feito nada para prevenir essa situação e prejudicando a captação da água superficial”.
O Presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira – Lupa (REPUBLICANOS) nomeou, por meio da Portaria nº 6234, os 03 (três) vereadores para atuar na CPI. Respeitando a “proporcionalidade partidária”, os vereadores escolhidos foram: Carlão do Basquete (SD), Nestor Leonel (UNIÃO) e Prof. Raphael Silvério (PSD). As funções de cada um deles no trabalho de investigação foram definidas em comum acordo.
O QUE A CPI PODE FAZER ?
As CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito podem convocar testemunhas para prestar depoimentos (oitivas) , solicitar documentos de órgãos da Administração direta e indireta, realizar vistorias in loco, entre outras atribuições. Todas as funções da Comissão Parlamentar de Inquérito constam no Art. 63 do Regimento Interno da Casa.
Por ser final de Legislatura, a CPI deverá concluir os trabalhos até 31 de dezembro de 2024 (105 dias) e não no prazo de 120 dias com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. [Esse texto foi acrescentado após consulta elaborada pela Diretoria Parlamentar da Câmara à Procuradoria Legislativa]
O relatório final, caso seja necessário, poderá ser encaminhado ao Ministério Público para que seja estabelecida a responsabilidade civil e/ou criminal de possíveis infratores.
HISTÓRICO
16/set/2024 – CPI da Falta de Água é instaurada na Câmara
19/set/2024 – Presidente da Câmara nomeia integrantes da CPI
14/out/2024 – 2ª Reunião
24/out/2024 – Oitivas com Superintendentes do SAAEB
Próxima: ????
