O Comando Nacional de Greve está em Brasília, em busca de acordo com a Direção Central do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social para encerrar a greve nacional que já dura mais de 70 dias. De acordo com informações, o Comando Nacional protocolou dois documentos na sede do INSS. Um dos pedidos, foi uma notificação extrajudicial, produzida pela Assessoria Jurídica Nacional da FENASPS, que adverte a Presidência do INSS pelo descumprimento de vários preceitos legais e de várias garantias dos Estados Democráticos de Direito em relação ao direito à greve dos servidores. “Com essa notificação, a FENASPS dá ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto um prazo de 48 horas para que ele se abstenha de qualquer prática antissindical que venha a reprimir o legítimo direito de greve dos trabalhadores, principalmente em relação ao não reconhecimento da greve, a notificação como falta injustificada e também o descumprimento da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário”, esclarece em nota o comando de greve.
Segundo o diretor do Sinsprev de Barretos, Cláudio Machado, A FENASPS ganhou liminar no STJ que garante que seja utilizado o código de greve nas folhas de frequência dos servidores, derrubando medida autoritária do presidente do INSS que queria codificar na frequência os dias de greve como falta injustificada.