A medida atende a um pedido do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), por meio do superintendente Nicanor Batista Junior. A escassez hídrica tem acarretado em dificuldades no serviço de abastecimento de água e prejuízos econômicos nos setores da agricultura e da pecuária.

Por conta da estiagem que atinge o município, a Represa Municipal, responsável por 30% do abastecimento da cidade, está com o reservatório em nível crítico. O SeMAE anunciou, na terça-feira(24), que o monitoramento do sistema de abastecimento passou a ser diário.

O decreto autoriza todos os órgãos municipais de atuarem nas ações de reabilitação do cenário e, diante disso, evitarem o desabastecimento. A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil emitiu um parecer favorável à medida.

Afim de combater o consumo excessivo dos recursos hídricos, o SeMAE pode estabelecer regras para combater o desperdício de água potável: por exemplo, restringir a utilização de equipamentos de irrigação, de bombeamento hidráulico, de pressurização ou de mangueiras para limpeza de passeios públicos e de veículos.

Por conta do decreto, os contratos de aquisição, prestação de serviços e de obras, necessários às atividades de resposta ao cenário emergencial, são dispensados de licitação. Entretanto, essas benfeitorias devem ser concluídas em um prazo de 180 dias.

O SeMAE ainda reforçou o pedido à população para que faça uso consciente de água. O racionamento não está descartado. O objetivo do decreto é evitar que isso ocorra.