Ao todo, 12 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (09/setembro), a 26ª Sessão Ordinária de 2024.  Ao todo,  12 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 06 Projetos de Lei,  01 Projeto de Lei Complementar, 02 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e  03 Pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Os vereadores também apresentaram 37 Requerimentos para a Sessão.

De forma resumida:

Os assuntos APROVADOS foram:

• Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3 milhões para a Santa Casa de Misericórdia;

• Permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Mitra Diocesana

O assunto APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO foi:

• Emissão da carteira de identificação funcional dos professores municipais

Os assuntos COM PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregulares o Contrato e os Termos Aditivos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Encon Serviços Urbanos na construção e iluminação ornamental da Avenida Dom José de Matos Pereira (entre os bairros Zequinha Amêndola e Christiano de Carvalho) no ano de 2014;  [Adiamento 90 dias]

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julga irregular o Contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa CJL Construtora LTDA para construção de Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah no ano de 2016;   [Adiamento 30 dias]

• Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável às contas da Prefeitura de Barretos no ano de 2020: Desequilíbrio da gestão fiscal,  Inconsistência no pagamento de precatórios e Recolhimento insuficiente dos encargos sociais.  [Adiamento 30 dias]

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que Cria o programa “Cidade Vigilante”;  [Adiamento 30 dias]

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a instalação de um aparelho polígrafo “Detector de Mentiras” na Tribuna da Câmara; [Adiamento 30 dias]

• Alteração de nome da “Avenida I-3” para  “Avenida I-3 – Francisco Gonçalves da Silva”  no bairro Distrito Industrial I;   [Adiamento 30 dias]

• Alteração de nome da “Rua I-4” para  “Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda”  no bairro Distrito Industrial I;  [Adiamento 30 dias]

• Autonomia do Instituto de Previdência para nomear e exonerar o Diretor Presidente da autarquia  [Adiamento 40 dias]

O assunto COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltará a ser discutido na próxima Sessão  foi:

• Instituição da campanha “Junho Violeta” em alusão ao dia mundial de conscientização da Violência contra a pessoa idosa;