Justiça suspende programa estadual da Escola Cívico-Militar
A Justiça de São Paulo atendeu a um recurso do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e suspendeu o programa Escola Cívico-Militar do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão monocrática é do desembargador Figueiredo Gonçalves, relator do caso, e foi publicada nessa terça-feira (6). Figueiredo afirmou que o programa deve ser suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, sobre o mesmo tema. “Cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual. Seria ineficaz a decisão desta Corte de Justiça, em face do que eventualmente decidir a Suprema Corte”, afirmou o desembargador. A lei que criou o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio e autoriza policiais militares da reserva a trabalharem como monitores em escolas públicas do estado. A Secretaria da Educação (Seduc) afirma que ainda não foi notificada.
Em Barretos, a APEOESP conseguiu também uma liminar semelhante contra a implantação do programa Escola Cívico-Militar.
